Um mouro será sempre mouro!
Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara do Seixal identificou "eventuais infracções financeiras" cometidas pelo presidente, Alfredo José Monteiro da Costa (PCP), por autorizar o pagamento de despesas sem os respectivos suportes legais durante vários anos. O relatório dos inspectores já foi enviado pelo Tribunal de Contas para o Ministério Público.
O presidente da Câmara do Seixal, Alfredo José Monteiro da Costa (PCP), terá de devolver 412 573 euros ao Estado se se confirmarem as "eventuais infracções financeiras" detectadas pela Inspecção- -Geral de Finanças (IGF) em 2008.
De acordo com o relatório, a que o DN teve agora acesso, o autarca - candidato da CDU à Câmara do Seixal nas próximas autárquicas e que aufere cerca de 4000 euros - autorizou o pagamento de despesas sem a devida cobertura legal a dois "prestadores de serviços" que, no conjunto, totalizam o montante de 412 573 euros.
Depois de ouvido o contraditório de Alfredo Monteiro da Costa, a IGF entendeu que "a relevância das situações evidenciadas" justificava o envio do relatório (que abrangeu o período de Janeiro de 2004 a Julho de 2007) para o Tribunal de Contas - que o remeteu para o Ministério Público em Fevereiro deste ano.
Os prestadores de serviços em causa são Ana Paula Pinho da Silva e Filipe Manuel Andrade Baltazar, advogados que não podem ser ao mesmo tempo funcionários públicos (segundo a Ordem dos Advogados). Contudo, a IGF registou diferenças entre os dois casos nos "factos susceptíveis de integrar infracções financeiras".
Fonte: DN
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