O Estado português começou a expulsar imigrantes sem recorrer às vias habituais, que implicam processos judiciais morosos. A ideia é agilizar as expulsões, cancelando a autorização de residência. As últimas expulsões deste ano envolvem nove cidadãos brasileiros residentes em Setúbal, suspeitos de tráfico de armas e drogas, que viram autorizações de residência canceladas de forma expedita. Os imigrantes ficam impedidos de regressar ao espaço de livre circulação de pessoas na Europa (Schengen) nos próximos 15 anos.
Para evitar a morosidade dos processos judiciais, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está a recorrer ao artigo 85.o da Lei de Imigração, que prevê o cancelamento da autorização de residência quando "existam razões sérias para crer que [o imigrante] cometeu actos criminosos graves, ou quando existam indícios reais de que tenciona cometer actos dessa natureza, designadamente no território da União Europeia, ou por razões de ordem ou segurança públicas".
Trata-se de um meio pouco comum de expulsão que, segundo as polícias, contribuiu para acalmar o sentimento de insegurança face a crimes violentos como os do Verão passado. Em particular, o caso do homicídio violento de um comerciante numa ourivesaria no centro de Setúbal, em Agosto de 2008, desencadeou esta resposta do Ministério da Administração Interna.
Desde então, foram lançadas dezenas de operações de identificação, controlo e vigilância de bandos de brasileiros a actuar na zona da Grande Lisboa envolvendo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Informações de Segurança.
PCC não existe em Portugal As operações coincidiram com o rumor de que uma organização criminosa brasileira com origem em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC), teria uma rede em Portugal. Mas os investigadores depressa chegaram à conclusão contrária. O que existe é um fenómeno de imitação do PCC protagonizado sobretudo por jovens que chegaram a Portugal através da legalização dos pais, sem emprego e fora do sistema escolar, que se organizaram em pequenos bandos a que chamam bondes - com muita música, droga e álcool à mistura.
A proliferação de armas e a busca de status levaram alguns destes jovens a praticar crimes. Mas a vulgarizada associação ao PCC não passa de uma tentativa de criar um clima de terror propício à criminalidade.
O brasileiro Romeu Tuma Júnior, secretário-geral da Justiça, ex-comandante da Polícia Federal de São Paulo, disse ao i que "o PCC é um fenómeno exclusivamente interno" do Brasil. E que "apenas o medo, o respeito entre o basfond e o glamour têm sido exportados". O responsável esclarece que o PCC sofreu golpes na sua estrutura, sobretudo nas suas fontes de financiamento. E esta é, assegura Romeu Tuma Júnior, "a forma mais eficaz de combater a organização".
O clima de terror promovido por grupos criminosos e violentos, aliado ao sentimento de insegurança dos cidadãos, "prepara as condições para o aumento da criminalidade". Segundo o antigo chefe da polícia brasileira "é isso que está a acontecer em Portugal". Romeu Júnior exemplifica: "Os criminosos conseguiam que algumas pessoas lhes entregassem imediatamente os valores apenas por se aproximarem delas - e sem haver qualquer diálogo." O que dificultava o processo judicial. "O suposto ladrão limitava-se a referir que nada fez, que nada pediu e apenas aceitou o que lhe foi entregue", explica Romeu Júnior.
A confirmar a tese surgem as conclusões das polícias portuguesas: a Costa de Caparica, onde estaria a suposta célula do PCC, não é o epicentro da criminalidade relacionada com imigrantes brasileiros em Portugal.
"Setúbal é a zona mais problemática", soube o i junto da polícia. Mas o reforço das operações no final do Verão de 2008 "produziu já efeitos positivos no primeiro trimestre de 2009", como refere o ministro da Administração Interna, Rui Pereira. "Os bondes perceberam que estavam a ser vigiados e as suas actividades monitorizadas. Reduziram por isso a actividade delituosa", revelou ao i um operacional da investigação.
Lições do Brasil Em deslocação secreta a Portugal, dois agentes da Polícia Federal brasileira explicaram aos portugueses como funcionam estes grupos criminosos. E alertaram que no Brasil, há dez anos, os fenómenos de gangues foram menosprezados, abrindo espaço para organizações como o PCC.
Na formação, os polícias brasileiros mostraram um vídeo com a mais recente moda de assaltos que inclui a "tomada de cidades". Um grupo fortemente munido com jipes e armamento pesado dirige-se a uma cidade pequena, com 50/60 mil habitantes, sequestra os polícias e rouba tudo o que tenha valor.
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, está já a reunir com as polícias para definir os próximos combates.
Para evitar a morosidade dos processos judiciais, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está a recorrer ao artigo 85.o da Lei de Imigração, que prevê o cancelamento da autorização de residência quando "existam razões sérias para crer que [o imigrante] cometeu actos criminosos graves, ou quando existam indícios reais de que tenciona cometer actos dessa natureza, designadamente no território da União Europeia, ou por razões de ordem ou segurança públicas".
Trata-se de um meio pouco comum de expulsão que, segundo as polícias, contribuiu para acalmar o sentimento de insegurança face a crimes violentos como os do Verão passado. Em particular, o caso do homicídio violento de um comerciante numa ourivesaria no centro de Setúbal, em Agosto de 2008, desencadeou esta resposta do Ministério da Administração Interna.
Desde então, foram lançadas dezenas de operações de identificação, controlo e vigilância de bandos de brasileiros a actuar na zona da Grande Lisboa envolvendo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Informações de Segurança.
PCC não existe em Portugal As operações coincidiram com o rumor de que uma organização criminosa brasileira com origem em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC), teria uma rede em Portugal. Mas os investigadores depressa chegaram à conclusão contrária. O que existe é um fenómeno de imitação do PCC protagonizado sobretudo por jovens que chegaram a Portugal através da legalização dos pais, sem emprego e fora do sistema escolar, que se organizaram em pequenos bandos a que chamam bondes - com muita música, droga e álcool à mistura.
A proliferação de armas e a busca de status levaram alguns destes jovens a praticar crimes. Mas a vulgarizada associação ao PCC não passa de uma tentativa de criar um clima de terror propício à criminalidade.
O brasileiro Romeu Tuma Júnior, secretário-geral da Justiça, ex-comandante da Polícia Federal de São Paulo, disse ao i que "o PCC é um fenómeno exclusivamente interno" do Brasil. E que "apenas o medo, o respeito entre o basfond e o glamour têm sido exportados". O responsável esclarece que o PCC sofreu golpes na sua estrutura, sobretudo nas suas fontes de financiamento. E esta é, assegura Romeu Tuma Júnior, "a forma mais eficaz de combater a organização".
O clima de terror promovido por grupos criminosos e violentos, aliado ao sentimento de insegurança dos cidadãos, "prepara as condições para o aumento da criminalidade". Segundo o antigo chefe da polícia brasileira "é isso que está a acontecer em Portugal". Romeu Júnior exemplifica: "Os criminosos conseguiam que algumas pessoas lhes entregassem imediatamente os valores apenas por se aproximarem delas - e sem haver qualquer diálogo." O que dificultava o processo judicial. "O suposto ladrão limitava-se a referir que nada fez, que nada pediu e apenas aceitou o que lhe foi entregue", explica Romeu Júnior.
A confirmar a tese surgem as conclusões das polícias portuguesas: a Costa de Caparica, onde estaria a suposta célula do PCC, não é o epicentro da criminalidade relacionada com imigrantes brasileiros em Portugal.
"Setúbal é a zona mais problemática", soube o i junto da polícia. Mas o reforço das operações no final do Verão de 2008 "produziu já efeitos positivos no primeiro trimestre de 2009", como refere o ministro da Administração Interna, Rui Pereira. "Os bondes perceberam que estavam a ser vigiados e as suas actividades monitorizadas. Reduziram por isso a actividade delituosa", revelou ao i um operacional da investigação.
Lições do Brasil Em deslocação secreta a Portugal, dois agentes da Polícia Federal brasileira explicaram aos portugueses como funcionam estes grupos criminosos. E alertaram que no Brasil, há dez anos, os fenómenos de gangues foram menosprezados, abrindo espaço para organizações como o PCC.
Na formação, os polícias brasileiros mostraram um vídeo com a mais recente moda de assaltos que inclui a "tomada de cidades". Um grupo fortemente munido com jipes e armamento pesado dirige-se a uma cidade pequena, com 50/60 mil habitantes, sequestra os polícias e rouba tudo o que tenha valor.
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, está já a reunir com as polícias para definir os próximos combates.
Fonte: Ionline
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